Política de Privacidade

Informação sobre o tratamento de dados pessoais nos termos do artigo 13.º do RGPD

Última atualização: 20 de abril de 2026

1. Introdução

A presente política descreve como a José Viseu Carvalho & Filhos, Lda. (Casa de Santa Eufémia) recolhe e trata os dados pessoais dos utilizadores deste site, em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e a Lei n.º 58/2019.

2. Responsável pelo tratamento

José Viseu Carvalho & Filhos, Lda., NIPC 502 955 210, com sede em Parada do Bispo, 5100-650 Lamego, Portugal. Contacto: casasantaeufemia@gmail.com · +351 254 331 820.

3. Dados recolhidos pelo formulário de contacto

• Dados tratados: nome, endereço de email, assunto selecionado e conteúdo da mensagem.
• Finalidade: responder ao pedido de informação, agendamento de visita ou outra questão apresentada.
• Base jurídica: execução de diligências pré-contratuais a pedido do titular (art. 6.º, n.º 1, al. b) do RGPD) e/ou interesse legítimo em responder a contactos comerciais (art. 6.º, n.º 1, al. f)).
• Prazo de conservação: 24 meses após o último contacto, salvo se se estabelecer relação comercial, caso em que se aplicam os prazos legais aplicáveis (ex.: fiscais — 10 anos).

4. Dados recolhidos por cookies analíticos (Google Analytics 4)

• Dados tratados: identificadores de cookies, endereço IP (truncado/anonimizado), páginas visitadas, tempo de permanência, tipo de dispositivo e navegador, referenciador de origem.
• Finalidade: análise estatística agregada da utilização do site para melhorar a experiência e os conteúdos.
• Base jurídica: consentimento expresso do titular (art. 6.º, n.º 1, al. a) do RGPD), prestado através do banner de cookies. Pode retirar o consentimento a qualquer momento na página de Informações Legais.
• Prazo de conservação: 14 meses (configuração do Google Analytics 4).

5. Destinatários e subcontratantes

Os seus dados poderão ser partilhados com os seguintes subcontratantes, sempre sob contrato de tratamento de dados nos termos do art. 28.º do RGPD:

• Supabase, Inc. — alojamento da base de dados onde ficam registadas as mensagens do formulário de contacto.
• Resend, Inc. — entrega do email de notificação para o endereço da Casa de Santa Eufémia.
• Google Ireland Limited / Google LLC — prestação do serviço Google Analytics 4 (só ativado com consentimento).

6. Transferências internacionais

Alguns dos subcontratantes (Google, Resend, Supabase) podem transferir dados para fora do Espaço Económico Europeu, nomeadamente para os Estados Unidos. Estas transferências estão protegidas pelo EU-U.S. Data Privacy Framework ou por Cláusulas Contratuais-Tipo aprovadas pela Comissão Europeia, conforme aplicável.

7. Direitos dos titulares

Nos termos dos artigos 15.º a 22.º do RGPD, tem os seguintes direitos:

Acesso

obter confirmação de que os seus dados são tratados e aceder a eles.

Retificação

corrigir dados inexatos ou incompletos.

Apagamento (direito ao esquecimento)

obter o apagamento dos dados nos casos previstos na lei.

Limitação do tratamento

nas situações previstas no art. 18.º do RGPD.

Portabilidade

receber os dados em formato estruturado e transmiti-los a outro responsável.

Oposição

opor-se ao tratamento baseado em interesse legítimo.

Retirar o consentimento

a qualquer momento, sem afetar a licitude do tratamento anterior.

Para exercer qualquer destes direitos, contacte-nos através de casasantaeufemia@gmail.com. Responderemos no prazo máximo de um mês.

8. Direito de reclamação à autoridade de controlo

Tem o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), autoridade de controlo portuguesa, com sede na Av. D. Carlos I, 134 — 1.º, 1200-651 Lisboa, através do portal www.cnpd.pt.

9. Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra destruição, perda, alteração, divulgação ou acesso não autorizados, incluindo ligações cifradas (HTTPS) e controlo de acessos.

10. Menores

Este site destina-se exclusivamente a maiores de 18 anos, conforme confirmado na verificação de idade. Não recolhemos intencionalmente dados pessoais de menores.

11. Alterações a esta política

Esta política pode ser atualizada para refletir alterações legais ou aos nossos serviços. A versão em vigor estará sempre disponível nesta página, com indicação da data da última atualização.